Data: 05/05/2026

Descrição: A Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa declara: DA DISPENSA LEGAL: Com fundamento no art. 176, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18 da referida norma, esta Câmara Municipal está legalmente dispensada da obrigatoriedade de elaboração e publicação do Plano Anual de Contratações (PAC) até 31 de março de 2027.DO STATUS ATUAL: Informamos que, apesar da dispensa legal, este Legislativo já deu início aos procedimentos administrativos para a implementação da cultura de planejamento. O Plano Anual de Contratações encontra-se em fase de elaboração técnica, não havendo, até a presente data, versão final aprovada para publicação.PERÍODO DE REFERÊNCIA: Esta declaração compreende o período de 01/01/2023 a 05/05/2026.Última atualização: 05 de maio de 2026.

Exercício: 2026

Data: 25/05/2025

Descrição: A Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa declara: DA DISPENSA LEGAL: Com fundamento no art. 176, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18 da referida norma, esta Câmara Municipal está legalmente dispensada da obrigatoriedade de elaboração e publicação do Plano Anual de Contratações (PAC) até 31 de março de 2027. Informação atualizada em 31/12/2025.

Exercício: 2025

Data: 31/12/2024

Descrição: A Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa declara: DA DISPENSA LEGAL: Com fundamento no art. 176, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18 da referida norma, esta Câmara Municipal está legalmente dispensada da obrigatoriedade de elaboração e publicação do Plano Anual de Contratações (PAC) até 31 de março de 2027. Informação atualizada em 31/12/2024.

Exercício: 2024

Data: 31/12/2023

Descrição: A Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa declara: DA DISPENSA LEGAL: Com fundamento no art. 176, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18 da referida norma, esta Câmara Municipal está legalmente dispensada da obrigatoriedade de elaboração e publicação do Plano Anual de Contratações (PAC) até 31 de março de 2027. Informação atualizada em 31/12/2023

Exercício: 2023

Data: 31/12/2022

Descrição: A Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, em observância aos princípios da publicidade e da transparência administrativa declara: DA DISPENSA LEGAL: Com fundamento no art. 176, inciso II e § 2º, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 12, VII e § 1º, e art. 18 da referida norma, esta Câmara Municipal está legalmente dispensada da obrigatoriedade de elaboração e publicação do Plano Anual de Contratações (PAC) até 31 de março de 2027. Informação atualizada em 31/12/2022.

Exercício: 2022