Objeto

EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO ÂMBITO DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, COMPREENDENDO ANÁLISE PREVENTIVA, EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS E ORIENTAÇÃO TÉCNICA AOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS (AGENTE DE CONTRATAÇÃO, FISCAL E GESTOR DE CONTRATOS), A FIM DE ATENDER DEMANDA ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUÍS GOMES/RN