| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 609/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal Conceder o Pagamento de Gratificação por Desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde - APS e dá outras pro- vidências. | 14/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 608/2024 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios aos Médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 607/2024 | Autoriza o pagamento de auxílio moradia e de auxílio alimentação aos profissionais vin-culados ao Projeto Mais Médicos para o Brasil, com atuação no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 606/2024 | Autoriza o Poder Executivo a contratar, operação de crédito com Instituições Financeiras, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 605/2024 | Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 604/2024 | Revoga a Lei Municipal que menciona, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 603/2024 | Dispõe sobre o Reajuste do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde-ACS, Agentes de Combate às Endemias-ACE efetivos do Município e da outras provi-dências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 602/2024 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro de 2024, e dá outras providências. | 02/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 601/2024 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 20/03/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 600/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/12/2023 |
| RES - 001/2023 | Reestrutura a organização administrativa da Câmara Municipal de Luís Gomes e dá outras providências. | 06/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 549/2022 | Dispõe sobre da denominação da Rua ANTÔNIO ISMAEL DO NASCIMENTO e da outras providencias. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 548/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Elizabete Laurinda de Melo Souza, a Rua projetada 07criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 547/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Geraldo Pinheiro de Oliveira, rua projetada 04 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 546/2022 | Dispõe sobre nomeação da Rua Eclairton Fernandes Oliveira, a Rua projetada 05 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 545/2022 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua Raimundo Fulgêncio de Araújo, a Rua projetada 06 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 544/2022 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua João Luiz da Fonseca, a Rua projetada 03 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 05/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 541/2022 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 22/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 543/2022 | Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 542/2022 | Declara Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Povo de Luís Gomes a Banda Municipal de Música “Dr. Vicente Fernandes Lopes” e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 540/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE BOLSA ESTUDANTE EJA E AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE PASSAGENS DE ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 539/2022 | Dispõe sobre Concessão de Ajuda Financeira a Estudantes de Nível Superior, e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 538/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM DESPESAS DE CONCLUSÃO DE CONSTRUÇÃO DE CRECHE COM RECURSOS PRÓPRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 537/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Operação de Crédito Junto à Caixa Econômica Federal, no Âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro Destinado à Aplicação em Despesa de Capital, a Oferecer Garantias e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 009/2022 | Altera a Lei Complementar 01/2013 e dá outras providências. | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 536/2022 | Dispõe sobre a Revisão Geral Anual a ser concedida aos servidores públicos do poder legislativo no Ano de 2022 e dá outras providências. | 23/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 535/2022 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 534/2022 | Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. | 21/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 533/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO DO ACESSO E URBANIZAÇÃO DO COMPLEXO TURÍSTICO DA CACHOEIRA DO RELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 532/2022 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE PAVIMENTAÇÃO URBANA COM RECURSOS REPASSADOS PELO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 531/2022 | Autoriza Concessão de Auxílio Financeiro à Companhia de Teatro CIA TEART do Nosso Município e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 530/2022 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de Janeiro de 2022 e dá outras providências. | 24/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 529/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 528/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro público e dá outras providências. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 527/2021 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Rua SALIZA COSTA, a Rua projetada 01 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 526/2021 | EMENTA: Dispõe sobre nomeação da Avenida Antônio Pinheiro da Silva, a avenida projetada 01 criada no loteamento Antônio Pinheiro, o mesmo tendo a seguinte localização geográfica ao norte com a Rua Baltazar Meireles, ao sul com Deusdete Soares, ao oeste com Astrogildo Pinheiro da Silva, ao leste com Maroca Rocha em anexo planta baixa do referido loteamento. | 27/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 525/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 524/2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 08/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 523/2021 | Institui no Município de Luís Gomes o Projeto Sobre a Padronização das Placas Indicativa de Nomes de Ruas e Logradouros Públicos e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 522/2021 | Torna obrigatória a apresentação do Passaporte (Carteira) de Vacinação da Covid-19 para o ingresso em bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 521/2021 | Dispõe sobre a criação do Programa “Bolsa Estudante - EJA”, no âmbito do Município de Luís Gomes-RN. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 520/2021 | Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Estado do Rio Grande do Norte – COPIRN e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 519/2021 | Cria no Âmbito do Município o Programa de Aluguel Social e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 518/2021 | Altera a Lei Municipal no 083/2002 e dá outras providências | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 517/2021 | Estabelece as Regras e os Procedimentos a Serem Observados Quando da Cessão ou Requisição de Servidores públicos Efetivos, Respeitadas as Regras Especiais Constantes na Presente Lei, Altera Dispositivo de Lei Municipal e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 516/2021 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 515/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ADEQUAÇÃO PARA CONCLUSÃO DO CAMPO DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 514/2021 | Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Luís Gomes/RN. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 513/2021 | Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 512/2021 | Autoriza o Poder Executivo Municipalizar a Banda de Música “Dr. Vicente Fernandes Lopes” e dá outras providências. | 22/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 511/2022 | Cria Feriado Municipal no Âmbito do Município e dá outras providências. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 510/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. | 14/10/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 509/2021 | Dispõe sobre a denominação da Rua JOÃO DE OLIVEIRA NETO e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 508/2021 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 507/2021 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 506/2021 | Dispõe sobre o Reajuste do Salário Mínimo no Âmbito do Poder Legislativo Municipal de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 31/08/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 505/2021 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Repasse para a Associação, Fundação e Centro de Assistência Social no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 504/2021 | ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/06/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 503/2021 | Dispõe sobre o Valor do Salário Mínimo a Vigorar a Partir de 1o de janeiro e dá outras providências. | 28/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 502/2021 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL, POR ANULAÇÃO PARCIAL OU TOTAL DE DOTAÇÃO, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 501/2021 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. | 30/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 500/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB, em Conformidade com o Art. 212-A da CF, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113/2020 e dá outras providências. | 19/03/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 499/2021 | Altera a Lei Municipal 347/2016, que Dispõe sobre Consignações em Folha de Pagamento e dá outras providências. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 498/2021 | Autoriza o Poder Legislativo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 497/2021 | Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 em Favor da Câmara Municipal de Vereadores de Luís Gomes e dá outras providências. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 496/2021 | Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências. | 23/02/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 495/2020 | Dispõe sobre a Denominação de Praça Ciso Eduvirgensa e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 494/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Praça Senhora Santana e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 493/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Lagoa do Mato e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 492/2020 | Dispõe sobre a Denominação da Quadra de Esportes do Sítio Baixas e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 491/2020 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Alienar Bens Móveis Inservíveis, do Patrimônio do Município de Luís Gomes, por Meio de Leilão Público e dá outras providências. | 23/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 490/2020 | Altera a Lei Municipal 488/2020 e dá outras Providências. | 04/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 489/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.021 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 488/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE AUXILIO EMERGENCIAL AO SETOR DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 487/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE UMA VEICULO TIPO VAM PARA SAUDE DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 486/2020 | EMENTA: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL PARA REFORÇAR AS AÇÕES TEMPORÁRIAS AO BLOCO DE PROTEÇÃO, CRAS E SCFV COM DESPESAS NO COMBATE AS AÇÕES DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 485/2020 | Dispõe sobre Medidas de Enfrentamento de Eventos de Saúde Pública - ESP no Âmbito do Território do Município de Luís Gomes e dá outras providências | 27/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 484/2020 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE ASSENTAMENTO DE IMAGEM NA ROTATÓRIA DA AVENIDA SENHORA SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 483/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 482/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas com ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 e dá outras providências. | 15/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 481/2020 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 480/2020 | Autoriza o Município a Firmar Convênio e Conceder Subvenção Social e dá outras providências. | 08/09/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 479/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Sol Nascente e outras providências. | 24/08/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 478/2020 | Institui o Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo e da outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 477/2020 | Cria Gratificação Temporária e Transitória aos Servidores da Administração Municipal que Trabalham no Atendimento da Situação de Pandemia do Novo Coronavírus-COVID19 e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 476/2020 | Autoriza o Município Firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte-COPIRN e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 475/2020 | Autoriza Dar Destino a Bens Móveis Inservíveis, Sucateados e não Aproveitados, não Arrematados em Leilão Público, Entre Outros, na Impossibilidade de Realizar com Sucesso o Leilão dos Mesmos e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 474/2020 | Dispõe sobre o Desfazimento de Bens Inservíveis para a Administração Pública Municipal e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 473/2020 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 01/01/2021 A 31/12/2024, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 472/2020 | Fixa os Subsídios do(a) Prefeito(a), Vice-Prefeito(a) e Secretários(as) Municipais para o período Legislativo de 2021 a 2024 e dá outras providencias | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 471/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de urbanização entrada da cidade e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 470/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de pavimentação do acesso e urbanização do Complexo Turístico da Cachoeira do Relo e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 469/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de assinatura de convênio de repasse para o Consorcio Público Intermunicipal do RN - COPIRN e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 008/2020 | Incorpora Gratificações, equipara Vencimento Base, Altera Lei e dá outras providências. | 22/07/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 468/2020 | Dispõe sobre a autorização de abertura de credito especial para Câmara Municipal de Luis Gomes-RN e dá outras providências. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 467/2020 | Revoga a Lei Municipal nº 393, de 27 de outubro de 2017 e Institui o novo Sistema Municipal de atendimento Socioeducativo – SIMASE, nas modalidades de Medidas Socioeducativas de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade, destinado a adolescentes em conflito com a Lei no Município de Luís Gomes (RN). | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 466/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de Repasse para Associação e Centro de Assistência Social no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 465/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de “Serviços de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências” no município de Luís Gomes proveniente das Transferências do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS e dá outras providências. | 05/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 464/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de concessão e oferta de benefícios eventuais no município de Luís Gomes proveniente das Transferências do Fundo Estadual de Assistência Social do Estado do Rio Grande do Norte - FEAS e dá outras providências. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 463/2020 | Abre Crédito Adicional Especial para ocorrer com as despesas de enfrentamento da Pandemia da COVID-19 no município de Luís Gomes e dá outras providências. | 24/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 462/2020 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 461/2020 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 460/2020 | Dá Nova Redação à Lei Municipal 0017/97, que Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e Dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 459/2020 | Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Apresentação da Caderneta de Vacinação Infantil no Ato da Matrícula em Creches e Escolas das Redes Municipal de Ensino Pública e Privada de Luís Gomes e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 007/2020 | Cria Cargos Públicos, com seus Respectivos Vencimentos, Quantidades e Jornadas de Trabalho no Âmbito do Município e dá outras providências. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 06/2020 | Regulamenta parte a lei Municipal no 052/1999, que dispõe sobre a Concessão do Adicional pelo Exercício de Atividade Insalubre, Perigoso ou Penosa e dá outras providências | 06/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 458/2020 | Dispõe sobre o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência no Âmbito Municipal e dá outras providências. | 04/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 457/2020 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2020 para Pessoas Físicas e Jurídicas, e dá outras providências. | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 456/2020 | Abre crédito especial por conta do superávit financeiro do exercício anterior no orçamento vigente no valor de até R$ 604.540,38 de Fonte Específica de Cessão Onerosa e dá outras providências. | 05/02/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 455/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.020 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 454/2019 | EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE IMPLANTAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTE COM ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/12/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 453/2019 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo Municipal a assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte. | 17/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 452/2019 | Institui o Programa de Parceria Público-Privada e Concessões de Luís Gomes e dá outras providências | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 451/2019 | Autoriza o Poder Executivo Instituir Ajuda de Custo à Alunos Carentes Residentes em Áreas Distante de Ponto de Captação de Alunos pelo Transporte Escolar e dá outras providências. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 450/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE SAUDE-HOSPITAL MUNICIPAL VEREADOR ANTONIO LINHARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 449/2019 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente a Quadrilha Junina “Estrela do Ser- tão e dá outras providências. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 448/2019 | Autoriza o Município a firmar convênio e conceder subvenção social e dá outras providências. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 447/2019 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 446/2019 | Dispõe sobre a instituição no calendário do município de Luís Gomes o Dia da Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia, a ser realizado anualmente no dia 12 de maio e dá outras providências. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 445/2019 | Altera a Lei Municipal 436/2019 que dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 444/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a Criar o Programa Municipal de Estágio Remunerado para Estudantes de Ensino Médio, Profissionalizantes e Superior nas Condições que Especifica e dá outras providências. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 005/2019 | Dispõe sobre a instituição do Código de Vigilância Sanitária do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 27/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 443/2019 | Dispõe sobre a criação do feriado municipal, a ser comemorado no dia 26 de julho de cada ano, em homenagem a nossa excelsa Padroeira SENHORA SANT’ANA | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 442/2019 | Dispõe sobre a atualização dos Vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo com remuneração diferente do salário mínimo e dá outras providencias. | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 441/2019 | Dispõe sobre a atualização dos subsídios dos Vereadores a que se refere o art. 8º, da Lei Municipal n° 405/2018, de 19 de abril de 2018, que dispõe sobre a fixação do subsídios dos vereadores até dezembro de 2020, e dá outras providencias. | 16/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 440/2019 | Dispões sobre atribuição do nome de “Francisco Barbosa Cavalcante”, ao logradouro localizado no Bairro Jader Torquato, Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 15/07/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 437/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 004/2019 | Altera as disposições da Lei Complementar 003, de 10 de julho de 2012 e dá outras providências. | 26/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 439/2019 | Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesas com o Festival de Caboclos de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 31/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 438/2019 | Abre Crédito Especial para ocorrer com as Despesas de Aquisição de Equipamento para o Hospital Ver. “Antônio Linhares” e Unidades de Saúde e dá outras providências. | 29/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 436/2019 | Dispõe sobre a Criação e Funcionamento do Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 435/2019 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 434/2019 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 20/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 433/2019 | Decreta Área Non Aedificandi, o quadrante onde encontra-se instalado o lixão do Município e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 432/2019 | Institui na Rede Municipal de Ensino o Premio “Professor Destaque” e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 431/2019 | Cria o Programa “Aluno Destaque” e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 430/2019 | Aprova o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação - PME, aprova as notas técnicas 01 e 02, altera metas e estratégias do PME e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 429/2019 | Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | 09/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 428/2019 | Institui o Estágio de Estudantes na Administração Pública do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 25/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 427/2019 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1°, da Lei Municipal n°409 de 11 de junho de 2018, Que criou o Bairro Jader Torquato – Deda Torquato” e dá outras providências. | 03/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 426/2019 | Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público ao Centro Social “JOSÉ CORREIA DE SOUZA” e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 425/2019 | Convalida o estabelecimento do Piso Salarial para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Luís Gomes/RN, conforme a alínea “e” do inciso III, do Art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias e em cumprimento ao que determina a Lei Federal no 11.738 de 16 de julho de 2008, e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 424/2019 | Dispõe sobre o Piso Salarial Profissional Nacional dos ACS e ACE e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 423/2019 | Regula o Processo Administrativo no âmbito da Administração Pública do Município e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 422/2019 | Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências. | 21/03/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 421/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.019 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 420/2018 | Dispõe sobre Realinhamento do Vencimento Básico dos Técnicos de Enfermagem e dá outras providências. | 26/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 419/2018 | Dispõe sobre o Programa "Meu Imóvel", Regulamenta os Instrumentos de Regularização Fundiária no Município e dá outras providências. | 18/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 418/2018 | Autoriza a Incorporação, desafetação de área públicas do Município de Luís Gomes Adquirida e não Ocupada Dispõe Sobre sua Regularização e Alienação da Referida Área e dá outras providências. | 13/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 417/2018 | Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo de Luís Gomes e dá outras providências. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 416/2018 | Institui no âmbito do Município de Luís Gomes o Fundo Municipal de Cultura – FMC e dá outras providências. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 415/2018 | Institui o Conselho Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências. | 23/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 410/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 414/2018 | Institui a semana municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 413/2018 | Cria o Fundo para Infância e Adolescência no âmbito do município de Luís Gomes e dá outras providências | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 412/2018 | Altera a Lei Municipal no 132, que Institui o Jornal Oficial do Município de Luís Gomes/RN e dá outras providências. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 411/2018 | Dispõe sobre o Desmembramento e a Criação da Secretaria Municipal de Cultura de Luís Gomes e dá outras providências | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 409/2018 | Dispõe Sobre a Criação do Bairro José Jader Torquato – “Déda Torquato” e da outras providências | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 408/2018 | Dispõe sobre a atribuição do nome “JOÃO BATISTA ISMAEL” a quadra Poliesportiva, que está sendo construída Na comunidade do Alto dos Cândidos no Município de Luís Gomes-RN. | 11/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 407/2018 | Autoriza Altera na Especificação do Quadro Detalhado da Despesa na Lei Municipal 396/2017, com as inclusões no PPA e LDO e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 406/2018 | Autoriza a concessão de férias e décimo terceiro salário aos Agentes Políticos Municipais vinculados ao Poder Executivo em atendimento ao disposto no Art. 7o, inciso VIII e XVII da Constituição Federal. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 405/2018 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Luís Gomes-RN, para o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2020, institui o 13º (décimo terceiro) salário, período de férias e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 404/2018 | Institui a Gratificação para os Membros Efetivos das Comissões Constituídas no Âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 403/2018 | Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal, aos subsídio dos agentes políti- cos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 402/2018 | Dispõe sobre a concessão de reajuste, a título de revisão geral anual, nos venci- mentos dos servidores municipais e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 401/2018 | Dispõe sobre o repasse do Piso Salarial do Magistério e dos Profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências. | 19/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 400/2017 | Altera a Lei Municipal 391/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Luís Gomes e dá outras providências. | 19/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 399/2017 | Dispõe sobre a Aplicação da Lei Federalno 8.666/93 no Âmbito do Município de Luís Gomes, Através dos Procedimentos de Licitação e de Celebração de Contratos, Atas de Registro de Preços e Equivalentes, pela Administração Municipal, Regulamenta a Aplicação de penalidades e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 398/2017 | Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Luís Gomes/RN, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos nos, financiamento e dá outras providências | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 397/2017 | Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. | 14/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 396/2017 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Luís Gomes para o exercício de 2018 e determina outras providências. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 395/2017 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Luís Gomes-RN para o quadriênio, período de 2018 à 2021 e dá outras providências. | 27/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 394/2017 | Altera Lei Municipal no 067/2001, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 393/2017 | Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo no Município e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 392/2017 | Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais no Âmbito da Política de Assis- tência Social no Município e dá outras pro- vidências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 391/2017 | Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município De Luís Gomes e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 390/2017 | Dispões sobre atribuição do nome de “JÚLIO ROCHA DE OLIVEIRA”, ao logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o Guilhermão Município de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 27/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 389/2017 | Cria cargos de caráter temporários e dá outra providências. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 388/2017 | Altera e Acrescenta Dispositivos na Lei Municipal no 069/2001 e dá outras providências. | 02/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 387/2017 | Cria cargos de caráter temporários e dá outra providências. | 26/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 386/2017 | Institui o Auxílio Saúde para Aquisição de Medicamentos, Realização de Consultas e Médicos Especializados e Passagens para Deslocamento e dá outras providências. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 385/2017 | Institui o Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 384/2017 | Dispõe sobre atribuição de nome de “MANOEL COSTA FILHO”, o logradouro localizado nas proximidades da Quadra Poliesportiva o Guilhermão Município de Luís Gomes/RN. | 05/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 383/2017 | Autoriza a abertura de crédito especial no Valor de R$ 38.093,10 e dá outras providências. | 31/07/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 382/2017 | Cria Programa, Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 381/2017 | Dispõe sobre a condição jurídica, os direitos, deveres e as atividades dos auxiliares da Prefeitura e dá outras providência. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 380/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 379/2017 | Dispõe sobre § 2o, do Artigo 44, da Lei Municipal no 052/99 e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 378/2017 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO A DISPOR SOBRE A PRIORIDADE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA MASCULINA E FEMININA DE CIDADÃO E CIDADÃ DOMICILIADOS NO MUNICIPIO DE LUIS GOMES, PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO PODER PÚBLICO E PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 377/2017 | Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Luís Gomes/RN, e dá outras providências. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 376/2017 | Dispõe sobre a criação da Coordenadoria de Vigilância Sanitária na Secretaria Municipal de Saúde do município de Luís Gomes e dá providências. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 375/2017 | Regulamenta e disciplina a destinação de auxílios financeiros à entidades sem fins lucrativos, a celebração de convênios de natureza financeira, a devida prestação de contas e dá outras providências. | 22/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 374/2017 | Define obrigações de pequeno valor, nos termos do Art. 100, § 3º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional no 62, de 9 de dezembro de 2009 e dá outras providências. | 12/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 373/2017 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercicio financeiro de 2016 do municipio de Luis Gomes e adota outras providências. | 02/01/2017 |