Id,Numero,Exercicio,Tipo,Data,Ementa,Autor
110,14,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-24,"Abre Crédito Especial Suplementar, para ocorrer com as despesas que especifica e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
108,13,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-19,"Dispõe sobre a isenção da Taxa de Concessão e Renovação de Alvará de Funcionamento para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
107,12,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-19,"Dispõe sobre a política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA, seus familiares e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
109,11,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-19,"Institui o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Luís Gomes – (COMPIR) e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
103,07,2026,INDICAÇÃO,2026-06-15,"Indica ao Poder Executivo Municipal a revitalização de espaço público atualmente desativado, com a criação do “Espaço Municipal do Estudante”, destinado ao acolhimento, convivência e apoio aos estudantes do Município de Luís Gomes/RN.","Josafa Oliveira"
101,001,2026,"PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO",2026-06-15,"Reconhece a Tradicional “Fogueira de Baú” (conhecida por ser a maior do Alto Oeste Potiguar) em Luís Gomes como Patrimônio Cultural Imaterial do Município, inclui o evento no Calendário Oficial de Eventos e dá outras providências.","Josafa Oliveira"
105,10,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-02,"Institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde, Dignidade Menstrual e Permanência Escolar “Cuidando Delas”, no âmbito do Município de Luís Gomes/RN, estabelece diretrizes, objetivos, ações e mecanismos de execução da política pública, e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
104,09,2026,"PROJETO DE LEI EXECUTIVO",2026-06-02,"Institui o “Programa Defesa Civil nas Escolas” no Município de Luís Gomes e dá outras providências.","Carlos Augusto de Paiva"
106,05,2026,INDICAÇÃO,2026-06-01,"Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a realização de 
manutenção, limpeza, pintura e revitalização da imagem de Nossa Senhora Sant’Ana, 
localizada na entrada da cidade de Luís Gomes/RN.","Larissa Nunes"
99,06,2026,INDICAÇÃO,2026-05-26,"Indica ao Poder Executivo Municipal a reformulação da legislação municipal de obras e posturas urbanas, com o objetivo de disciplinar o armazenamento temporário e a destinação de materiais de construção e entulhos em vias públicas do Município de Luís Gomes.","Josafa Oliveira"