Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
347,646,2026-03-09,"EMENTA:	ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR, PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
351,645,2025-12-16,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE LUIS GOMES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEI MUNICIPAL"
352,644,2025-12-16,"O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.",2026,"LEI MUNICIPAL"
353,643,2025-11-18,"ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
354,013.2,2025-11-18,"Altera Dispositivo da Lei Complementar Nº 013, de 2 de julho de 2025 e dá outras providências.",2025,"LEI COMPLEMENTAR"
355,642,2025-11-12,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR PARA OCORRER COM AS DESPESAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ",2025,"LEI MUNICIPAL"
357,640,2025-10-07,"Institui Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária ?Recicla Luís Gomes? e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
356,016,2025-10-07,"Institui Programa Socioambiental de Coleta Seletiva Solidária ?Recicla Luís Gomes? e dá outras providências",2025,"LEI COMPLEMENTAR"
358,639,2025-09-23,"DISPÕE SOBRE OS PERCENTUAIS E OS CRITÉRIOS PARA A DIVISÃO DO RATEIO DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS RECEBIDOS PELO MUNICÍPIO DE LUÍS GOMES EM DECORRÊNCIA DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS AO CÁLCULO DO VALOR ANUAL POR ALUNO PARA A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATA O ART. 47-A DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
359,638,2025-09-23,"EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA OCORRER COM AS DESPESAS ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"